Ausência de exclusividade não impede a configuração de relação empregatícia
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define o STJ
O Consumidor tem o prazo de 5 anos para pleitear indenização por danos morais no caso de atraso de voo
Indenização no caso de atraso na entrega de obra
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhadora que adquiriu hérnia de disco no trabalho.
Empresa é condenada ao pagamento de horas extras à funcionário que utilizava celular corporativo aos finais de semana
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